Estes Termos de serviço (os “Termos”) regem o seu acesso e uso do site, do aplicativo móvel, do painel web e dos serviços relacionados da Tensu (em conjunto, o “Serviço”). O Serviço é prestado pela T. MARJODE NIG LTD, empresa registrada na Nigéria sob o número RC 1083002, que opera a Tensu (“Tensu”, “nós” ou “nosso”).
Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você usa a Tensu em nome de uma organização, confirma que tem autoridade para aceitar estes Termos por essa organização.
1. O que a Tensu oferece
A Tensu é um software para organizar informações e fluxos de trabalho de aluguel, incluindo imóveis, contratos, registros de aluguel, documentos, manutenção, vistorias, comunicação e Passaportes de aluguel.
A Tensu não é parte de um contrato de locação, nem administradora de imóveis, corretora, banco, processadora de pagamentos de aluguel, serviço de custódia, bureau de crédito, seguradora ou consultora jurídica. O Serviço não garante nenhum imóvel, pagamento, documento, usuário ou resultado do aluguel. Você continua responsável por seus acordos, decisões, verificações e obrigações legais.
2. Elegibilidade e contas
Você deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos e ter pelo menos 18 anos. Você deve fornecer informações de conta corretas e mantê-las atualizadas.
Você é responsável pela atividade em sua conta e pela proteção das suas credenciais de acesso, da sua conta de e-mail e dos seus dispositivos. Não compartilhe credenciais nem permita que outra pessoa use a sua identidade. Fale logo com support@tensu.app se suspeitar de acesso não autorizado.
Podemos exigir uma verificação razoável antes de restabelecer o acesso, alterar informações sensíveis ou responder a uma solicitação sobre a conta.
3. Responsabilidades de inquilinos e proprietários
Os usuários podem atuar como inquilinos, proprietários ou ambos. Você deve convidar apenas pessoas com direito de acessar um imóvel ou um aluguel e usar dados pessoais somente para finalidades legítimas ligadas ao aluguel.
Você é responsável por conferir a exatidão dos registros de imóveis, contratos, pagamentos, manutenção, vistorias e outros que enviar ou confirmar. Uma confirmação registra uma ação realizada na Tensu; ela não substitui comprovante bancário, acordo assinado ou aconselhamento profissional.
Proprietários e inquilinos são responsáveis por cumprir as normas de moradia, consumo, segurança, tributação, licenciamento, não discriminação e proteção de dados que se aplicam a eles.
4. Uso aceitável
Você não deve:
- enviar informações falsas, enganosas, fraudulentas ou obtidas de forma ilícita;
- se passar por outra pessoa ou usar indevidamente os recursos de verificação de identidade;
- assediar, ameaçar, discriminar ou monitorar ilegalmente outra pessoa;
- enviar conteúdo que você não tem o direito de usar ou compartilhar;
- expor dados pessoais de outra pessoa além do razoavelmente necessário;
- acessar contas, registros ou sistemas sem autorização;
- sondar, interromper, sobrecarregar ou contornar controles de segurança ou de acesso;
- introduzir malware ou usar o Serviço para atividades ilegais;
- copiar, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte
do Serviço, nem usá-lo para criar um produto concorrente;
- extrair dados ou automatizar o acesso, exceto por um método que a Tensu permita expressamente; nem
- usar um Passaporte de aluguel como pontuação de crédito, garantia ou substituto de verificações exigidas por lei.
Podemos investigar suspeitas de uso indevido e tomar medidas proporcionais, incluindo limitar o acesso, preservar provas relevantes, remover conteúdo ilegal ou suspender uma conta.
A Tensu não tolera conteúdo ofensivo nem usuários abusivos. Em qualquer conversa, você pode denunciar uma mensagem ou uma pessoa e bloquear alguém para que não possa lhe enviar mensagens. Analisamos as denúncias em até 72 horas e podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Conteúdo do usuário e permissões
Você mantém seus direitos sobre documentos, mensagens, fotos e outros conteúdos que enviar (o “Conteúdo do usuário”). Você concede à Tensu uma licença não exclusiva e mundial para hospedar, copiar, processar, transmitir e exibir o Conteúdo do usuário somente na medida razoavelmente necessária para prestar, proteger, apoiar e melhorar o Serviço e para seguir suas escolhas de compartilhamento.
Você declara que tem os direitos e permissões necessários sobre o seu Conteúdo do usuário. Não envie informações sensíveis desnecessárias. Quando você compartilha conteúdo com outro usuário ou por meio de um link, o destinatário pode conseguir manter uma cópia mesmo depois de o acesso ser revogado.
Podemos restringir ou remover Conteúdo do usuário quando razoavelmente necessário para cumprir a lei, proteger o Serviço ou fazer cumprir estes Termos.
6. Passaportes de aluguel
Um Passaporte de aluguel é um resumo compartilhável de registros de aluguel e sinais de verificação selecionados. Tem caráter informativo e pode estar incompleto, contestado ou desatualizado.
O titular da conta decide se cria um link de compartilhamento e é responsável por escolher os destinatários. Os destinatários são responsáveis por usar as informações de forma lícita e justa. A Tensu não toma uma decisão de locação por nenhuma das partes e não garante a identidade, a confiabilidade, a idoneidade financeira nem a conduta de nenhum usuário.
7. Assinaturas e cobrança
Alguns recursos exigem uma assinatura paga. Preços, recursos incluídos, intervalos de cobrança, impostos e condições de renovação são exibidos antes da compra. As assinaturas pagas se renovam automaticamente até serem canceladas junto ao provedor que cobra você.
A Política de cobrança separada explica renovações, mudanças de plano, pagamentos que falham, faturas e reembolsos. Também se aplicam as condições do checkout e os eventuais direitos obrigatórios do consumidor. Em caso de conflito sobre uma compra, podem prevalecer a lei imperativa e as condições exibidas pelo provedor de cobrança.
Excluir sua conta da Tensu não cancela necessariamente uma assinatura cobrada por uma loja de aplicativos ou outro provedor. Cancele a assinatura separadamente antes da próxima data de renovação.
Aluguel, cauções e pagamentos de contas de consumo registrados na Tensu são feitos fora do Serviço. A Tensu não mantém nem transfere esses valores.
8. Propriedade intelectual da Tensu
A Tensu e seus licenciantes detêm o Serviço, incluindo software, design, marca e documentação, excluindo o Conteúdo do usuário. Concedemos a você um direito limitado, pessoal, revogável e intransferível de usar o Serviço de acordo com estes Termos.
Os comentários podem ser usados para melhorar a Tensu sem restrição nem pagamento, desde que não identifiquemos você publicamente como a origem sem permissão.
9. Serviços de terceiros
O Serviço depende de plataformas e provedores de terceiros. Os termos e avisos de privacidade deles podem se aplicar quando você usa seus recursos, incluindo autenticação, verificação de identidade, cobrança de lojas de aplicativos ou links externos.
Não somos responsáveis por um serviço de terceiros fora do nosso controle razoável, mas isso não limita nenhuma responsabilidade que não possa ser excluída segundo a lei aplicável.
10. Mudanças e disponibilidade do Serviço
Podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos, introduzir limites ou realizar manutenção. Tentaremos dar um aviso razoável quando uma mudança reduzir de forma relevante um Serviço pago, a menos que circunstâncias urgentes de segurança, legais ou técnicas tornem o aviso prévio inviável.
O Serviço pode ficar ocasionalmente indisponível. Não dependa da Tensu como a única cópia de um contrato, de uma notificação legal, de um contato de emergência ou de um documento que você seja obrigado por lei a guardar.
Eventos fora do nosso controle: a Tensu não é responsável por falhas ou atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo quedas de hospedagem, de rede ou de serviços de terceiros, ataques cibernéticos, falhas de energia ou telecomunicações, ações sindicais, eventos naturais, epidemias ou atos de governo. Se tal evento continuar, restabeleceremos o Serviço assim que razoavelmente pudermos.
11. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de usar a Tensu a qualquer momento. Você pode solicitar a exclusão da conta conforme descrito na Política de privacidade.
Podemos restringir, suspender ou encerrar o acesso quando razoavelmente necessário por violação grave, atividade ilegal, risco de segurança, inadimplência ou exigência legal. Quando apropriado, daremos aviso e a oportunidade de resolver o problema.
O encerramento não elimina obrigações ou direitos que, por sua natureza, devam continuar, incluindo obrigações de pagamento, disposições de propriedade intelectual, isenções e termos de responsabilidade.
12. Isenções de responsabilidade
Na medida permitida por lei, o Serviço é prestado “conforme disponível”. A Tensu não garante que todo registro seja exato, que todo usuário seja confiável, que o Serviço seja ininterrupto ou que um Passaporte de aluguel seja aceito por qualquer destinatário.
A Tensu não presta aconselhamento profissional. O Serviço organiza registros. Não é aconselhamento jurídico, tributário, contábil, financeiro nem de gestão de imóveis e não substitui o conselho de um profissional qualificado. Proteção de caução, prazos de aviso, formalidades da locação, certificados de segurança e deveres de comunicação variam conforme o país e continuam sendo de sua responsabilidade. Quando o Serviço menciona um conceito jurídico, faz isso apenas em termos gerais.
Nada nestes Termos exclui direitos ou garantias legais que não possam ser licitamente excluídos.
13. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a Tensu não responde por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes, lucros cessantes, perda de oportunidade ou decisões tomadas por usuários com base em informações do Serviço.
A responsabilidade total da Tensu decorrente do Serviço não excederá o maior valor entre o que você pagou à Tensu pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação e 100 EUR.
Esta limitação não se aplica a fraude, dolo, morte ou lesão corporal causada por negligência, violação de direitos que não possam ser limitados ou qualquer outra responsabilidade que a lei aplicável não nos permita excluir ou limitar.
14. Indenização
Se você usa o Serviço para fins empresariais, incluindo a locação de imóveis como atividade, concorda em manter a Tensu indene de reclamações, danos, perdas e custos razoáveis apresentados por terceiros e decorrentes da sua violação destes Termos, do uso indevido do Serviço ou de informações que você enviou, compartilhou ou utilizou.
Isso não se aplica quando a reclamação resulta de violação ou ato ilícito nosso, e nada nesta seção afeta direitos que um consumidor tem segundo a lei imperativa.
15. Disputas e disposições aplicáveis
Antes de iniciar um procedimento formal, fale com legal@tensu.app descrevendo o problema para que as duas partes possam tentar resolvê-lo.
Lei aplicável e foro: estes Termos, e qualquer disputa ou reclamação decorrente deles ou a eles relacionada, são regidos pela lei da República da Lituânia, sem considerar suas regras de conflito de leis. Os tribunais de Vilnius, República da Lituânia, têm jurisdição não exclusiva.
Nada nestes Termos priva um consumidor das proteções obrigatórias ou do foro previstos na lei que se aplica a ele. Um consumidor residente na União Europeia também pode ajuizar ações nos tribunais do país onde vive e invocar a lei de consumo imperativa desse país quando ela lhe der proteção mais forte que a lei indicada acima.
Se uma disposição for inexequível, as demais continuam a valer. A falta de aplicação de uma disposição não constitui renúncia.
Cessão: você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferir os nossos a uma empresa do grupo ou a quem adquirir o negócio ou os ativos relevantes, desde que seus direitos segundo estes Termos não sejam reduzidos.
Acordo integral: estes Termos, junto com as políticas a que remetem, são o acordo integral entre você e a Tensu sobre o Serviço. Substituem conversas, declarações de marketing e rascunhos anteriores. Nada no site ou em correspondência se soma a eles, a menos que confirmemos por escrito.
Sem outros beneficiários: estes Termos criam direitos apenas para você e para a Tensu. Nenhuma outra pessoa pode fazê-los valer.
16. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na lei ou no negócio. Publicaremos os Termos revisados e atualizaremos a data indicada acima. Se uma mudança relevante afetar uma assinatura paga ativa, daremos um aviso adicional quando exigido.
17. Contato
Termos e notificações jurídicas: legal@tensu.app
Suporte do produto: support@tensu.app
Solicitações de privacidade: privacy@tensu.app